Política de Privacidade da s88bet — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

§ 1 Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais dos usuários da Plataforma é a s88bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio s88bet.cam.

1.2. Para fins desta Política, "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definição do Art. 5º, VI, da LGPD.

1.3. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) da s88bet pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] (exibição em texto simples, não clicável).

§ 2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A s88bet coleta dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Cadastro na plataforma: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional), endereço residencial completo, e-mail, número de telefone celular;
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, foto selfie com documento;
• Transações financeiras: chave Pix cadastrada, dados bancários (agência, conta), informações sobre cartões de crédito/débito (apenas últimos 4 dígitos são armazenados — o número completo é processado por gateway de pagamento certificado PCI-DSS);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via WhatsApp, Telegram, chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, fuso horário, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, apostas realizadas, jogos acessados, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do usuário, tokens de autenticação (detalhes na seção § 8).

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, utilizadas exclusivamente para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Dados de geolocalização aproximada derivados do endereço IP, para verificação de conformidade jurisdicional.

§ 3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela s88bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de pagamentos, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• Comunicação com o titular: envio de informações sobre a conta, notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, do Banco Central do Brasil e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da plataforma, desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Resolução de disputas: conservação de registros necessários para investigação e resolução de reclamações.

§ 4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)

4.1. Todo tratamento de dados realizado pela s88bet possui base legal adequada, nos termos do Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e financeiros exigidos por lei;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços, jogo responsável — desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento sem prejuízo das demais finalidades.

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A s88bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações estritamente necessárias e descritas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros são submetidos a rigorosos padrões de segurança (PCI-DSS);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros — apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão anônimo);
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e bureaus de crédito para validação de CPF e documentos — submetidos a contrato de processamento de dados conforme LGPD;
• Autoridades governamentais e reguladoras: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades policiais ou judiciais — quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão administrativa;
• Auditores e assessores jurídicos: empresas de auditoria e escritórios de advocacia contratados pela s88bet, sujeitos a obrigações de sigilo profissional;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética — com contratos de processamento de dados (DPA) adequados.

§ 6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. A s88bet retém os dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para resolução de eventuais disputas após o encerramento;
• Registros financeiros e de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação fiscal e anti-lavagem brasileira;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação legal;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do caso para fins de auditoria de qualidade.

6.2. Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas.

§ 7 Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

7.2. A s88bet garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante adoção de garantias contratuais equivalentes (cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais).

7.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de seus dados pessoais por meio do canal de contato indicado no § 14.

§ 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A s88bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de análise e melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como odds favoritas ou configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes. Nunca são compartilhados com anunciantes externos. Requerem consentimento explícito.

8.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma.

§ 9 Segurança da Informação

9.1. A s88bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

9.2. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS 1.3 (SSL 256 bits);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256);
• Armazenamento de senhas em formato hash irreversível (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de intrusões e anomalias de acesso;
• Testes de penetração periódicos por auditores independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD conforme Art. 48 da LGPD.

9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a s88bet notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações exigidas pelo Art. 48, § 1º, da LGPD.

§ 10 Menores de Idade

10.1. Se você suspeita que uma criança ou adolescente acessou ou criou uma conta na s88bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] (texto simples).

§ 11 Como Exercer Seus Direitos

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o titular deve enviar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da s88bet, preferencialmente por escrito, contendo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade para fins de verificação (para proteger o titular contra solicitações feitas por terceiros).

11.2. Prazo de resposta: A s88bet responderá a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

11.3. O atendimento de certas solicitações (como exclusão de dados) pode ser limitado por obrigações legais de retenção, conforme descrito no § 6. Nesses casos, a s88bet informará ao titular os fundamentos da limitação.

11.4. Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais do órgão.

§ 12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a s88bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da s88bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a s88bet e a ANPD;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD.

12.2. O Encarregado pode ser contactado pelo endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados — LGPD" (e-mail exibido em texto simples, não clicável).

§ 13 Atualizações desta Política de Privacidade

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade adotadas.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

13.3. A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

§ 14 Contato e Reclamações

14.1. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com a s88bet pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD") — texto simples, não clicável;
• WhatsApp / Telegram: disponível das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma durante o horário de atendimento.

14.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta da s88bet, o Usuário tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).