Termos e Condições da s88bet — Regras de Uso da Plataforma

§ 1 Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos terão o significado abaixo indicado:

• "Plataforma" ou "s88bet": o website acessível pelo domínio s88bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, navegue, realize cadastro ou utilize qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF, por meio do qual são realizadas apostas e transações financeiras.
• "Bônus": qualquer benefício financeiro ou de crédito de apostas concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a requisitos específicos de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus somado ao depósito) deve ser apostado antes que qualquer saque seja permitido.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "BRL" ou "R$": Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei que regulamentou a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo modalidades online.

§ 2 Aceitação dos Termos

2.1. O acesso e uso dos serviços da s88bet implicam a aceitação plena, irrevogável e incondicional dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e de todas as demais políticas específicas disponíveis na Plataforma.

2.2. Ao concluir o cadastro e marcar a caixa de aceite durante o processo de registro, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições deste instrumento.

2.3. A s88bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

2.4. Caso o Usuário não concorde com os termos alterados, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, solicitando o saque de eventuais saldos disponíveis.

§ 3 Elegibilidade

3.1. Para ser elegível ao cadastro e uso da Plataforma, o Usuário deverá, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir legalmente em território brasileiro ou em jurisdição onde o uso da Plataforma não seja proibido;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, seja da s88bet ou de qualquer outro operador;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, agente ou representante da s88bet, nem familiar em primeiro grau dessas pessoas.

3.2. A s88bet poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário e suspender preventivamente o acesso à conta durante o processo de verificação.

§ 4 Cadastro e Conta

4.1. Conta única por CPF: Cada pessoa física poderá manter apenas 1 (uma) conta ativa na s88bet, vinculada ao seu CPF. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou método de acesso utilizado.

4.2. Veracidade das informações: O Usuário é integralmente responsável pela exatidão e atualidade dos dados fornecidos no cadastro. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.

4.3. Segurança das credenciais: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha de acesso. A s88bet jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário é de responsabilidade exclusiva deste.

4.4. Verificação KYC: A conclusão do processo KYC é obrigatória para liberação de saques. O Usuário deverá enviar, por meio da área segura da Plataforma: (i) CPF; (ii) documento de identidade com foto (RG ou CNH); (iii) comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses; e (iv) foto selfie segurando o documento de identidade. O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

4.5. Atualização de dados: Em caso de alteração de nome, endereço, e-mail ou telefone, o Usuário deve comunicar a s88bet por meio dos canais de suporte em até 10 (dez) dias corridos após a ocorrência da alteração.

4.1 Verificação de Identidade (KYC) — Documentos Aceitos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento central, obrigatório;
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito, com endereço visível e data de emissão recente (máximo 90 dias);
• Selfie: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

§ 5 Encerramento e Suspensão de Conta

5.1. Encerramento a pedido do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis serão disponibilizados para saque, desde que o processo KYC esteja concluído e não haja apostas pendentes.

5.2. Encerramento pela s88bet: A Plataforma reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de documentação falsa ou informações incorretas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF ou ao mesmo titular;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer recurso que distorça os resultados das apostas ou dos jogos;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória competente.

5.3. Inatividade: Contas sem qualquer atividade (login, aposta ou transação financeira) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A s88bet notificará o Usuário por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência antes de proceder ao encerramento. Saldos remanescentes serão retidos por 90 (noventa) dias adicionais para eventual solicitação de saque.

§ 6 Depósitos

6.1. Todos os depósitos devem ser realizados em Real Brasileiro (R$ / BRL) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. A s88bet não aceita transferências em nome de terceiros — o titular da conta bancária/Pix deve ser o mesmo titular da conta na Plataforma.

6.2. Depósito mínimo: O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para a modalidade Pix. Para outros métodos, consulte a tabela de pagamentos disponível na Plataforma.

6.3. Processamento: Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

6.4. Fontes de recursos: O Usuário declara que os valores depositados são provenientes de fontes lícitas e que não ferem qualquer disposição legal brasileira, incluindo a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

6.5. A s88bet reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou que não sejam originários do método de pagamento cadastrado pelo Usuário.

§ 7 Saques

7.1. Saque mínimo: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

7.2. Requisitos para saque: Para que um saque seja processado, é imprescindível que: (i) o processo KYC esteja completo e aprovado; (ii) o método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito correspondente, quando aplicável; (iii) não haja requisitos de rollover de bônus pendentes sobre o saldo; (iv) não haja apostas abertas ou pendentes de liquidação sobre o saldo solicitado.

7.3. Prazo de processamento: Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. Saques por outros métodos seguem os prazos informados na tabela de pagamentos. A s88bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

7.4. Limites de saque: Poderão ser aplicados limites de saque diário, semanal ou mensal conforme o nível de verificação da conta e o histórico do Usuário. Informações sobre limites estão disponíveis na área "Caixa" da conta.

7.5. Verificação adicional: A s88bet pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem necessidade de due diligence reforçada, conforme exigências regulatórias.

§ 8 Bônus e Promoções

8.1. Os bônus oferecidos pela s88bet têm caráter promocional e estão sempre sujeitos a requisitos específicos. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos particulares daquela promoção, os quais prevalecem sobre estas cláusulas gerais em caso de conflito.

8.1 Bônus de Boas-Vindas

• Disponível apenas para novos usuários que realizam o primeiro depósito;
• Percentual e valor máximo conforme a promoção vigente na data do depósito;
• Requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação;
• Apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) contam para o rollover em apostas esportivas;
• Jogos de cassino: contribuição variável por categoria — slots geralmente contribuem 100%, jogos de mesa podem contribuir proporção menor (consulte os termos específicos).

8.2 Demais Promoções

8.2.1. Cada promoção adicional (cashback, recarga, free spins, apostas grátis, etc.) possui termos próprios disponíveis na página de "Promoções" da Plataforma. O Usuário é responsável por verificar as condições antes de ativar qualquer oferta.

8.2.2. A s88bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo Usuário até a data da alteração.

8.2.3. É vedado o abuso de promoções. Qualquer tentativa de manipulação, uso de múltiplas contas para acumular bônus, ou comportamento identificado como "bonus hunting" resultará no cancelamento imediato dos bônus e no possível encerramento da conta.

§ 9 Apostas Esportivas

9.1. A s88bet oferece apostas de quota fixa (fixed-odds betting) em eventos esportivos nacionais e internacionais, conforme os mercados disponíveis na Plataforma no momento da aposta.

9.2. Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação eletrônica exibida na tela e o débito correspondente do saldo da conta. O Usuário é responsável por verificar a confirmação antes de fechar o navegador ou aplicativo.

9.3. Erros de odds: Odds claramente incorretas (erros de digitação, falha de feed de dados) podem ser anuladas pela s88bet, mesmo após a confirmação da aposta. Nesses casos, o valor apostado será estornado integralmente ao saldo do Usuário.

9.4. Eventos cancelados ou suspensos: Caso um evento seja cancelado, adiado por mais de 24 (vinte e quatro) horas ou suspenso antes de atingir o tempo mínimo de jogo necessário para liquidação, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nos termos do mercado específico.

9.5. Apostas ao vivo: As apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real. A s88bet pode, a qualquer momento, suspender mercados ao vivo, alterar odds ou recusar apostas durante eventos, especialmente em situações de instabilidade técnica ou iminência de resultado (ex.: penalidade a ser cobrada, gol a ser confirmado).

9.6. Limite máximo de ganho: A s88bet pode estabelecer limites máximos de pagamento por evento, por mercado ou por Usuário. Esses limites serão informados na área de apostas ou nos termos específicos de cada modalidade.

§ 10 Cassino e Jogos

10.1. Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por parceiros licenciados (provedores de jogos) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados.

10.2. A s88bet não se responsabiliza por falhas técnicas causadas pelos sistemas dos provedores de jogos. Em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado será determinado pelo sistema do provedor. Eventuais créditos indevidos em função de erros técnicos serão estornados após investigação.

10.3. Crash games: Jogos como Aviator, Spaceman e similares funcionam em rodadas independentes. O resultado de cada rodada não é influenciado por rodadas anteriores. A s88bet não garante qualquer resultado específico e recomenda que o Usuário aposte apenas valores que possa perder sem comprometer seu orçamento.

10.4. Cassino ao vivo: As partidas de cassino ao vivo são conduzidas por dealers humanos em estúdios certificados. Eventuais erros do dealer serão resolvidos conforme as regras do provedor, e a decisão do provedor é final.

§ 11 Jogo Responsável

11.1. A s88bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas de controle para todos os Usuários, incluindo: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

11.2. O Usuário pode ativar qualquer uma dessas ferramentas acessando a seção "Jogo Responsável" em seu painel de conta, sem necessidade de contato com o suporte para os limites básicos.

11.3. Autoexclusão: Uma vez ativada a autoexclusão, a reativação da conta somente será possível após o término do período escolhido pelo Usuário. Autoexclusões permanentes são irreversíveis.

11.4. Se o jogo estiver causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos contato com os seguintes recursos:

• Jogadores Anônimos Brasil — grupos de apoio presenciais e virtuais em todo o país;
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24 horas;
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) — rede pública de saúde mental do SUS.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

§ 12 Condutas Proibidas, Fraudes e Abusos

12.1. São expressamente vedadas na Plataforma as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule apostas humanas ou que explore vulnerabilidades do sistema;
• Cumplicidade ou participação em esquemas de match-fixing (manipulação de resultados esportivos);
• Criação de múltiplas contas para acumulação indevida de bônus (bonus abuse);
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo o uso da Plataforma como veículo para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Fornecimento de dados bancários ou de identidade de terceiros para realização de depósitos ou saques em nome de outrem;
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de outros Usuários ou aos sistemas da Plataforma;
• Colusão entre jogadores em jogos de cassino ao vivo com o objetivo de obter vantagem indevida.

12.2. A identificação de qualquer uma das condutas listadas resultará, a critério exclusivo da s88bet, em: suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os bônus ativos, retenção do saldo para investigação e eventual encerramento permanente da conta, além de comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

§ 13 Limitação de Responsabilidade

13.1. A s88bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo tomadas sob influência de terceiros ou com base em informações externas à Plataforma.

13.2. A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A s88bet empenha-se em manter disponibilidade superior a 99,9%, mas não garante operação ininterrupta e isenta de falhas, especialmente em situações de força maior, manutenção programada ou ataques cibernéticos.

13.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da s88bet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

13.4. A s88bet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer outra modalidade de dano que não seja diretamente causado por ação ou omissão comprovada da Plataforma.

§ 14 Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

14.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil).

14.2. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido, primeiramente, a tentativa de resolução amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. O Usuário pode também recorrer aos canais de atendimento ao consumidor, incluindo o portal consumidor.gov.br, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

§ 15 Alterações dos Termos

15.1. A s88bet poderá revisar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em resposta a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

15.2. Alterações que impactem materialmente os direitos ou obrigações do Usuário serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou notificação na Plataforma.

15.3. A versão vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

§ 16 Contato

16.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a s88bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (apenas texto simples — não clicável)
• WhatsApp e Telegram: disponíveis das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma durante o horário de atendimento

16.2. O prazo de resposta para e-mails é de até 2 (dois) dias úteis. Para assuntos urgentes, recomendamos o contato via WhatsApp ou Telegram.